Política de Privacidade da 189win

1 Identificação do Controlador de Dados

Na qualidade de controlador de dados pessoais, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a 189win, operadora da plataforma acessível pelo endereço eletrônico https://189win.cam, é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais de seus usuários.

Para fins desta Política de Privacidade, os termos "189win", "nós", "nosso" e "Plataforma" referem-se à entidade operadora da plataforma 189win. O termo "você", "seu" e "Usuário" referem-se à pessoa física titular dos dados pessoais que utiliza ou acessa os serviços da 189win.

Em caso de dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, você pode entrar em contato diretamente com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail [email protected], identificando sua solicitação como "Proteção de Dados — LGPD".

2 Dados Pessoais Coletados

A 189win coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e o contexto de cada interação:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED/DOC, informações de cartão de crédito (processadas por gateway de pagamento certificado), dados de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay);
• Documentos de verificação: imagens de documentos de identidade com foto, comprovante de residência, selfie com documento (para verificação KYC);
• Dados de conta: nome de usuário (login), senha (armazenada em formato criptografado com hash), preferências de conta.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de uso: páginas visitadas, duração das sessões, jogos acessados, valores apostados, horários de acesso, cliques e interações na plataforma;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (device ID), modelo do equipamento, informações de rede;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados pessoais de fontes terceiras para fins de verificação, prevenção a fraudes e conformidade regulatória, incluindo bureaus de crédito, bases de dados de prevenção a lavagem de dinheiro (AML) e provedores de serviços de verificação de identidade.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 189win são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro do usuário, autenticação de acesso e manutenção do perfil na plataforma;
• Prestação dos serviços de apostas: processamento de apostas esportivas, jogos de cassino, transações financeiras (depósitos e saques) e histórico de atividades;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário, verificação da maioridade (18+) e cumprimento de obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro (AML);
• Comunicação com o usuário: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, aprovações de saque), comunicados sobre alterações nos termos e suporte ao cliente;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de múltiplas contas e proteção da integridade da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento da Lei 14.790/2023 e demais normas regulatórias aplicáveis;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, identificar problemas técnicos e desenvolver novas funcionalidades;
• Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades relacionadas à plataforma 189win, sempre com possibilidade de cancelamento pelo usuário (opt-out).

4 Base Legal para o Tratamento

Todo o tratamento de dados pessoais realizado pela 189win está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º e no artigo 11º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o Usuário e a 189win no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pelas legislações aplicáveis ao setor de apostas online no Brasil, incluindo a Lei 14.790/2023 e as normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prejudique os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções, o tratamento é realizado com base no consentimento livre, informado e inequívoco do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 189win não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos seus usuários a terceiros para fins comerciais de qualquer natureza. O compartilhamento de dados é realizado exclusivamente nas seguintes hipóteses:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que prestam serviços em nosso nome, na qualidade de operadores de dados conforme a LGPD, incluindo:

• Processadoras de pagamento e gateways financeiros (para processar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões de crédito);
• Provedores de serviços de verificação de identidade e KYC;
• Provedores de infraestrutura de nuvem e hospedagem de dados;
• Provedores de jogos e cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) — estes recebem apenas os dados necessários para a operação dos jogos;
• Ferramentas de análise de dados e monitoramento de segurança.

Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade dos dados e a utilizá-los exclusivamente para as finalidades autorizadas.

5.2 Obrigações Legais

Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial, requisição de autoridade governamental ou regulatória competente (incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA), ou para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

6 Retenção e Exclusão de Dados

A 189win retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da conta do Usuário na plataforma;
• Dados de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a realização da transação, em conformidade com a legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de verificação KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência regulatória;
• Logs de acesso e segurança: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de marketing (com base em consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura e definitiva, ou anonimizados de modo que não permitam mais a identificação do titular.

7 Segurança dos Dados

A 189win adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida, em conformidade com o artigo 46 da LGPD. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em forma criptografada nos nossos servidores;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): acesso interno aos dados restrito ao pessoal autorizado, com base na necessidade de conhecimento (need-to-know);
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento de atividades suspeitas;
• Backups criptografados: cópias de segurança regulares armazenadas em ambiente seguro e segregado;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de segurança conduzidas por especialistas independentes.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 189win utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento adequado da plataforma e realizar análises de desempenho. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

8.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico da plataforma. Incluem cookies de sessão, autenticação e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.

8.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações agregadas sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento) para fins de análise e melhoria contínua do serviço. Os dados são tratados de forma anonimizada.

8.3 Cookies Funcionais

Permitem que a plataforma memorize as preferências do usuário (como idioma, moeda e configurações de jogo) para proporcionar uma experiência mais personalizada.

8.4 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar as suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite visualizar, bloquear ou deletar cookies. Observe que a desativação de determinados cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma.

9 Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global de alguns dos nossos prestadores de serviços de tecnologia (infraestrutura de nuvem, provedores de jogos, ferramentas de análise), os dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e processados em países além do Brasil.

A 189win garante que quaisquer transferências internacionais de dados sejam realizadas em conformidade com o artigo 33 da LGPD, assegurando que o país de destino ou a organização destinatária ofereça um nível adequado de proteção de dados pessoais, ou que existam garantias contratuais suficientes (como cláusulas-padrão contratuais) para proteger os direitos dos titulares.

10 Direitos do Titular de Dados

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos seus dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao nosso DPO:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]". Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento.

11 Dados de Menores de Idade

A plataforma 189win é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos, não tratamos e não processamos, intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 anos.

Se tomarmos conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados sem o devido consentimento parental ou tutoral, procederemos imediatamente à exclusão de tais dados e ao encerramento da conta associada, sem qualquer restituição de valores depositados, que poderão ser retidos para fins de investigação.

Responsáveis legais por menores de idade são encorajados a utilizar ferramentas de controle parental para impedir o acesso de crianças e adolescentes a plataformas de apostas online.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 189win designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Prestar esclarecimentos e adotar providências relacionadas ao tratamento de dados pessoais;
• Orientar os funcionários e colaboradores da 189win sobre práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO pode ser contatado diretamente pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "Encarregado LGPD / DPO". Todas as comunicações serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 189win reserva-se o direito de atualizar, revisar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, para refletir mudanças nas nossas práticas de dados, exigências legais ou melhorias nos serviços. A versão mais recente desta Política será sempre disponibilizada na plataforma, com indicação da data de entrada em vigor.

Alterações materiais que afetem significativamente os direitos dos usuários serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou por notificação destacada na plataforma, para que o Usuário possa tomar ciência antes que entrem em vigor.

O uso continuado da plataforma 189win após a entrada em vigor das alterações será interpretado como aceitação tácita da Política de Privacidade atualizada. Caso não concorde com as modificações, o Usuário deverá encerrar sua conta e cessar o uso dos serviços.

14 Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com especial atenção às seguintes normas:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de jogos online no Brasil).

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Em questões relacionadas especificamente à proteção de dados pessoais, o Usuário também pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).